DECRETO Nº 58.343, DE 27 DE JULHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.174.787,50 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17. de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Prefeitura Regional Butantã, Prefeitura Regional Aricanduva/Formosa/Carrão, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.174.787,50 (onze milhões e cento e setenta e quatro mil e setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 760.000,00

12.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.700,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.180,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.179.801,12

12.10.13.452.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 86.495,19

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.203,25

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.549.850,53

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 20.140,17

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 182,87

23.10.04.126.3011.1358 Ampliação, Reforma e Requalificação de Praças de Atendimento ao Cidadão

44903000.00 Material de Consumo 75.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.110.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 675.782,90

23.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.957,73

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.500,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44903000.00 Material de Consumo 12.099,91

27.10.18.542.3005.6660 Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental

33909300.00 Indenizações e Restituições 140.165,83

50.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 818.187,00

66.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00

84.10.10.242.3003.1505 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44505100.02 Obras e Instalações 24.760,00

87.10.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44905100.08 Obras e Instalações 2.500.000,00

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00

95.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.281,00

11.174.787,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.13.452.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.495,19

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 3.696.734,90

16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.140,17

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 182,87

23.10.04.126.3011.1358 Ampliação, Reforma e Requalificação de Praças de Atendimento ao Cidadão

44905100.00 Obras e Instalações 2.961.740,63

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.099,91

25.10.13.392.3001.6388 Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

27.10.18.541.3005.6660 Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.165,83

50.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 818.187,00

65.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00

84.10.10.242.3003.1505 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.02 Obras e Instalações 24.760,00

87.10.14.422.3009.4657 Ações de Educação de Trânsito

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00

95.10.13.392.3001.6364 Programa Jovem Monitor Cultural

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.281,00

11.174.787,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de julho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de julho de 2018.