DECRETO Nº 58.327, DE 19 DE JULHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.957.760,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeituras Regionais, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Habitação,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.957.760,00 (um milhão e novecentos e cinquenta e sete mil e setecentos e sessenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.000,00

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.272,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 230.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 606.000,00

91.10.16.482.3002.3353 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais

44905100.00 Obras e Instalações 123.488,00

1.957.760,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.000,00

11.60.04.122.3015.2154 E183 - Realização do IV Festival de Inverno do Polo de Ecoturismo de Parelheiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.039.488,00

19.10.27.811.3017.2241 E633 - Realização de Eventos Esportivos - Campeonato de Karatê Interestilo 2018 - Zona Sul/Sudeste - Confederação Brasileira de Karatê Interestilos (CNPJ nº 01.244.377/0001-59)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00

19.10.27.812.3017.2234 E3081 - Realização da Copa Perus/Anhanguera

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.272,00

25.10.13.392.3001.2015 Eventos Culturais de Ruas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

54.10.15.451.3022.1601 E137 - CDC Vila Olímpia - Praça Augusto Rademaker Grunewald, 37 - Melhorias e Pintura

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

58.10.15.451.3022.1381 E6299 - Reforma e Requalificação da Área Municípal Localizada na Rua Nova S/N, Jardim Tupi - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00

58.10.15.451.3022.1386 E6328 - Requalificação e Implantação de Equipamentos para Terceira Idade com Playground na Rua Hungria 92 - Guarapiranga - M Boi

44905100.00 Obras e Instalações 29.000,00

58.10.15.451.3022.1388 E6360 - Reforma e Requalficação do Espaço Público Municípal, Localizado na Rua Maria Amélia Gouveia Andre, S/N - Parque Santo Antônio - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

58.10.15.451.3022.1719 E6310 - Reforma e Requalificação da Quadra Poliesportiva, do Instituto Cio da Terra, localizada na Rua Nova saída Henrique de Meisen, 125 Vila Santa Lucia - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

58.10.15.451.3022.1720 E6315 - Reforma e Requalificação do Centro de Integração Social do Instituto Cio da Terra, localizada na Rua Willian Cremer, 02 - Jardim Dionisio - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

59.10.15.451.3022.1246 E6213 - Manutenção e Adequação de Praça do Desempregado na Rua Coentral, altura do 174 - Parque São José - Implantação de Mesas e Bancos, Revitalização da Praça, Implantação de Iluminação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

1.957.760,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de julho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de julho de 2018.