DECRETO Nº 58.325, DE 18 DE JULHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.007.217,13 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Serviço Funerário do Município de São Paulo, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Cultura, Controladoria Geral do Município de São Paulo, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Prefeituras Regionais,,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.007.217,13 (três milhões e sete mil e duzentos e dezessete reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.06 Despesas de Exercícios Anteriores 59.838,98

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 1.271.659,31

16.18.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.659,38

17.10.04.126.3011.1383 PMAT - Programa Mod da Adm Tribut e da Gest Set Soc Bas

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 51.913,38

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 22.800,34

25.10.13.392.3001.1066 Centro Cultural Tendal da Lapa

44905100.00 Obras e Instalações 37.811,69

25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 6.325,66

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.223,67

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 64.936,65

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 12,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 529.166,00

41.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.597,65

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 589.431,78

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.560,64

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00

71.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 47.280,00

3.007.217,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.8852 Comercialização de Artigos do Serviço Funerário

33903000.06 Material de Consumo 59.838,98

12.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.02 Obras e Instalações 879.992,42

16.18.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 9.659,38

17.10.04.126.3011.1383 PMAT - Programa Mod da Adm Tribut e da Gest Set Soc Bas

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.913,38

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.800,34

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 117.297,67

32.10.04.124.3012.8262 Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12,00

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 529.166,00

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.597,65

57.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00

59.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 318.796,31

61.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 252.863,00

65.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00

71.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.280,00

3.007.217,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de julho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 18 de julho de 2018.