DECRETO Nº 58.324, DE 16 DE JULHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 441.208.715,94 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Procuradoria Geral do Município e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 441.208.715,94 (quatrocentos e quarenta e um milhões e duzentos e oito mil e setecentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.050,46

16.10.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 592,09

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.249,02

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.392,83

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.258,81

28.21.28.846.0000.0034 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar

31909100.11 Sentenças Judiciais 290.836.963,62

28.21.28.846.0000.0035 Condenações Judiciais - Outras Espécies

33909100.11 Sentenças Judiciais 61.693.036,35

44909100.11 Sentenças Judiciais 88.132.909,08

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.344,43

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.919,25

93.10.08.242.3006.6152 Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência

33903000.00 Material de Consumo 6.000,00

441.208.715,94

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 520.543,21

28.21.28.846.0000.0034 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar

31909100.00 Sentenças Judiciais 290.836.963,62

28.21.28.846.0000.0035 Condenações Judiciais - Outras Espécies

33909100.00 Sentenças Judiciais 61.693.036,35

44909100.00 Sentenças Judiciais 88.132.909,08

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 19.263,68

93.10.08.243.3013.2059 Manutenção e Operação dos Espaços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00

441.208.715,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de julho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 16 de julho de 2018.