CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.314 de 12 de Julho de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/07/2018
Data de publicação 13/07/2018
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Prefeitura Regional de Capela do Socorro, necessários à implantação de equipamento público.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/07/2018 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP