DECRETO Nº 58.312, DE 12 DE JULHO DE 2018

Denomina o logradouro público que especifica e caracteriza os dados técnicos relativos à Praça Maria Hecilda Campos Salgado, denominada pela Lei nº 14.774, de 18 de junho de 2008.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta, respectivamente, dos processos administrativos nºs 2017-0.123.507-9 e 2017-0.143.525-6,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Laene Aparecida Rufino, CODLOG 50.723-7, o sistema de recreio integrante do ARR 4909, situado na quadra 425 do setor 86, Distrito de Campo Belo, entre os números 56 e 82 da Rua Jorge Najam Haidar, junto a lotes particulares.

Art. 2º Os dados técnicos relativos à Praça Maria Hecilda Campos Salgado, CODLOG 49.915-3, denominada pela Lei nº 14.774, de 18 de junho de 2008, ficam assim caracterizados: a área municipal remanescente 1M do croqui nº 1-06678 do então Departamento Patrimonial - PATRI, correspondente ao antigo lote 33 da quadra 338 do setor 45, delimitada pela Avenida José Maria Whitaker, Alameda dos Guaicanãs e área particular, situada no Distrito da Saúde.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de julho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 12 de julho de 2018.