DECRETO Nº 58.308, DE 12 DE JULHO DE 2018

Denomina os logradouros públicos que especifica, bem como estende e fixa os pontos de início e término da Rua Constelação do Esquadro.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2017-0.132.408-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados e identificados na Planta de Denominação de Logradouros nº 18/6325/17 – Chácara do Conde II, da Coordenadoria de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Habitação, situados no Distrito de Grajaú (quadra 942, setor 261), ficam assim oficializados e denominados:

I - Rua Águas Claras do Conde, CODLOG 52.148-5, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua M.U.F., que começa na ora denominada Rua Barro Branco do Conde, a aproximadamente 55 metros além do alinhamento dessa última com o logradouro conhecido como Rua José Rodrigues de Souza, e termina na ora denominada Rua Ana Felícia Mendes;

II - Rua Alto da Alegria do Conde, CODLOG 52.149-3, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua Alto da Alegria, que começa na ora denominada Rua Ana Felícia Mendes, entre o Córrego Chácara do Conde e a ora denominada Rua Águas Claras do Conde, e termina na ora denominada Rua Ana Felícia Mendes;

III - Rua Ana Felícia Mendes, CODLOG 52.150-7, o logradouro identificado pelo mesmo nome e conhecido como Avenida Ana Felícia Mendes, que começa na Avenida Antonio Carlos Benjamin dos Santos e termina na Rua Porfírio de Gaza;

IV - Rua Barro Branco do Conde, CODLOG 52.151-5, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua Barro Branco, que começa no logradouro conhecido como Rua José Rodrigues de Souza, a aproximadamente 10 metros do Córrego Chácara do Conde, e termina no logradouro conhecido como Rua José Rodrigues de Souza;

V - Rua Campo Grande do Conde, CODLOG 52.152-3, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua Campo Grande, que começa na ora denominada Rua Barro Branco do Conde, a aproximadamente 8 metros aquém de seu alinhamento com o logradouro conhecido como Rua José Rodrigues de Souza, e termina na ora denominada Rua Ana Felícia Mendes;

VI - Rua Estrela que Brilha do Conde, CODLOG 52.153-1, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua Estrela que Brilha, que começa na ora denominada Rua Ana Felícia Mendes, entre a Rua Porfírio de Gaza e a ora denominada Rua Vale Verde do Conde, e termina nesta última;

VII - Rua Grajaú do Conde, CODLOG 52.154-0, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua Grajaú, que começa na ora denominada Rua Ana Felícia Mendes, a aproximadamente 15 metros além do Córrego Chácara do Conde, e termina na ora denominada Rua Ana Felícia Mendes;

VIII - Rua dos Ipês do Conde, CODLOG 52.155-8, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua Chico Mendes, que começa na ora denominada Rua Barro Branco do Conde, entre as ora denominadas Rua Águas Claras do Conde e Rua Ana Felícia Mendes, e termina na ora denominada Rua Alto da Alegria do Conde;

IX - Rua Pedreira do Conde, CODLOG 52.156-6, o logradouro identificado pelo mesmo nome e Rua Pedreira, que começa na ora denominada Rua Grajaú do Conde, a aproximadamente 56 metros além do alinhamento dessa última com a ora denominada Rua Ana Felícia Mendes, e termina na ora denominada Rua Grajaú do Conde;

X - Rua Santo Expedito do Conde, CODLOG 52.157-4, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua Santo Expedito, que começa na ora denominada Rua dos Ipês do Conde, entre as ora denominadas Rua Campo Grande do Conde e Rua Alto da Alegria do Conde, e termina na ora denominada Rua Ana Felícia Mendes;

XI - Rua São Rafael do Conde, CODLOG 52.158-2, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua São Rafael, que começa no logradouro conhecido como Rua José Rodrigues de Souza, a aproximadamente 121 metros além do alinhamento dessa última com a ora denominada Rua Barro Branco do Conde, e termina nesta última;

XII - Rua Vale Verde do Conde, CODLOG 52.159-0, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Avenida Olga Bernardes, que começa na ora denominada Rua Ana Felícia Mendes e termina no prolongamento da Rua Constelação do Esquadro.

Art. 2º Fica estendida a denominação conferida pelo item 5 do artigo 3º do Decreto nº 17.172, de 5 de fevereiro de 1981, para a Rua Constelação do Esquadro, CODLOG 33.088-4, ao logradouro que constitui seu prolongamento natural, identificado pelo mesmo nome na Planta de Denominação de Logradouros nº 18/6325/17 – Chácara do Conde II, da Coordenadoria de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Habitação, situado no Distrito de Grajaú, passando a ter os seguintes pontos de referência:

Início: na Rua Constelação do Caranguejo (quadras 125 e 128, setor 178);

Término: na ora denominada Rua Vale Verde do Conde (quadra 942, setor 261).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de julho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 12 de julho de 2018.