DECRETO Nº 58.307, DE 12 DE JULHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.221.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Prefeitura Regional Vila Maria/Vila Guilherme,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.221.000,00 (um milhão e duzentos e vinte e um mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 531.000,00

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBT

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.000,00

1.221.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2058 E384 - Auxilio Financeiro para Projetos de Fomento à Cultura - SP-TURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.000,00

25.10.13.392.3001.2130 E2956 - Fomento às Atividades Culturais no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.000,00

34.10.14.422.3018.2183 E6516 - Coordenação de Políticas LGBT

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

64.10.15.451.3022.1412 E2955 - Obras e Intervenção no Bairro do Itaim Paulista Atendendo os Munícipes

44905100.00 Obras e Instalações 113.000,00

69.10.15.451.3022.1409 E2952 - Obras e Intervenção do Bairro de Vila Prudente, Atendendo os Munícipes Desta Região.

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

1.221.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 12 de julho de 2018.