DECRETO Nº 58.299, DE 5 DE JULHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.466.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Prefeitura Regional São Miguel Paulista e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.466.000,00 (um milhão e quatrocentos e sessenta e seis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00

34.10.14.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

87.10.26.572.3009.4658 Manutenção e Operação da Sinalização do Sistema Viário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.466.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2058 E384 - Auxilio Financeiro para Projetos de Fomento à Cultura - SP-TURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3015.2152 E385 - Realização de Eventos e Locação de Espaços - SP-TURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286.000,00

11.60.04.122.3015.2167 E74 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo - SPTURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

11.60.04.122.3015.2177 E3003 - Promoção de Eventos para a Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

12.10.15.451.3022.1371 E375 - Desenvolvimento de Ações de Zeladoria e Manutenção e Aquisição de Equipamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

57.10.15.451.3022.1363 E1612 - Cobertura de Espaço Público na Rua Felipe Manara, 2 - Jd. Sonia Ingá - CEP 05869-232

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

57.10.15.451.3022.1367 E1622 - Reforma do Espaço Publico Localizado na Rua Sebastião Advincula da Cunha, 552 (Antigo 169) - CEP 05856-140 - Jardim Sete Lagos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

57.10.15.451.3022.1717 E6507 - Fechamento da Lateral da Quadra poliesportiva da Associação Beneficente JUACRIS, do Jardim Rosana

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

61.10.15.451.3022.1253 E2963 - Revitalização de Área Pública Reforma da Praça Estrela do Norte e Instalação de Equipamentos de Ginástica ao Ar Livre - Cidade Patriarca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

69.10.15.451.3022.1409 E2952 - Obras e Intervenção do Bairro de Vila Prudente, Atendendo os Munícipes Desta Região.

44905100.00 Obras e Instalações 85.000,00

84.10.10.301.3003.1550 E1667 - Melhorias na Saúde Pública

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

1.466.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de julho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 5 de julho de 2018.