DECRETO Nº 58.297, DE 3 DE JULHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.265.986,83 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura Regional Sé, Prefeitura Regional Butantã, Prefeitura Regional Campo Limpo, Prefeitura Regional M´Boi Mirim, Prefeitura Regional Socorro e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.265.986,83 (nove milhões e duzentos e sessenta e cinco mil e novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.16.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.750,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.150,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.545.145,42

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 161,76

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.119,20

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.928,00

25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 83.029,60

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.500,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.344.616,39

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 668.000,00

25.10.13.392.3001.6374 Programa Piá

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 108.719,50

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.500,00

25.10.13.392.3001.6385 Prêmio Zé Renato

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 204.914,46

25.10.13.392.3001.6388 Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.400,00

34.10.14.422.3018.2051 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Imigrantes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232.697,91

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.781,49

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 135,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 146.766,00

58.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.125,77

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 139.011,79

58.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903000.00 Material de Consumo 58.750,00

59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.999,99

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 483.784,55

9.265.986,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 18.900,00

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 161,76

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 55.577,70

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 257.710,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.274.897,42

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050.227,57

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 668.000,00

25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.914,46

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.500,00

25.10.13.392.3001.6388 Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400,00

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903000.00 Material de Consumo 3.500,00

28.17.04.123.0000.6834 Encargos Decorrentes de Operações de Securitização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.545.145,42

34.10.14.422.3018.2051 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Imigrantes

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.099,66

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.098,25

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.781,49

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 135,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.766,00

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.887,56

59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.999,99

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

44505200.05 Equipamentos e Material Permanente 483.784,55

9.265.986,83

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de julho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de julho de 2018.