DECRETO Nº 58.296, DE 2 DE JULHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.518.072,92 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 51.518.072,92 (cinquenta e um milhões e quinhentos e dezoito mil e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

37.10.15.451.3022.9133 Aumento de Capital da São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.499.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.019.072,92

51.518.072,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

37.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.499.000,00

84.10.10.301.3023.2524 Manutenção e Operação de Unidades do Projeto Redenção

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.892.492,92

84.10.10.302.3003.1506 Construção de Hospitais

44905100.10 Obras e Instalações 36.126.580,00

51.518.072,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de julho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 2 de julho de 2018.