DECRETO Nº 58.295, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.859.758,34 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 37.859.758,34 (trinta e sete milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil e setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.589.094,30

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.231.107,04

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.000,00

84.10.10.242.3003.1505 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.02 Obras e Instalações 24.760,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903500.05 Serviços de Consultoria 200.000,00

44905200.05 Equipamentos e Material Permanente 467.000,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.03 Material de Consumo 335.797,00

37.859.758,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.589.094,30

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903000.00 Material de Consumo 12.000,00

28.17.04.122.3021.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 2.731.107,04

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.02 Obras e Instalações 691.760,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.797,00

87.10.04.123.0000.6834 Encargos Decorrentes de Operações de Securitização

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500.000,00

37.859.758,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de junho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de junho de 2018.