DECRETO Nº 58.291, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.473.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura Regional Perus, Prefeitura Regional Sé, Prefeitura Regional Itaim Paulista, Prefeitura Regional Guaianases, Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.473.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta e três mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903000.00 Material de Consumo 208.000,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

2.473.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1495 E378 - Equipamentos e Adequação Hospital Alexandre Zaio

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

04.10.15.122.3024.2168 E80 - Custeio e Manutenção do Serviço Funerário do Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

11.20.13.695.3015.2229 E2867 - Evento de Festival de Inverno em Parelheiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3015.2169 E374 - Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.000,00

12.10.15.451.3022.1466 E6518 - Ações e Programas de Melhoria na Cidade de São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

19.10.27.812.3017.1579 E2812 - Reforma do CDC Jardim Suzana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

49.10.15.451.3022.1215 E392 - Praça Nicolau de Moraes Barros - Instalação de Grama Sintética, Reforma dos Alambrados e Construção de Vestiários no Campo - Barra Funda

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

58.10.15.452.3022.1591 E2863 - Construção de Escadão : Travessa Benjamim Consin, Jd Vera Cruz

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

69.10.15.451.3022.1409 E2952 - Obras e Intervenção do Bairro de Vila Prudente, Atendendo os Munícipes Desta Região.

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

84.10.10.302.3003.1558 E2965 - Equipamentos e Custeio - Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - Av. Alcântara Machado, 2576 CNPJ- 62.932.942/0001-65

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

2.473.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de junho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 28 de junho de 2018.