DECRETO Nº 58.290, DE 27 DE JUNHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.798.976,11 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, Encargos Gerais do Município e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.798.976,11 (vinte e cinco milhões e setecentos e noventa e oito mil e novecentos e setenta e seis reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 632,14

16.10.12.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 983.796,72

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 827.364,39

16.11.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.072,95

16.11.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.329,87

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 100.000,00

28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 4.444.933,04

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 17.912.845,84

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 108.784,62

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Idosos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.562,00

34.10.14.422.3018.4317 Políticas, Programas e Ações para a Promoção do Direito à Memória e à Verdade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 42.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 64.400,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.000,00

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.880,00

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 370,54

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 112.004,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 135.000,00

25.798.976,11

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 632,14

16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 827.364,39

16.10.12.364.3010.2820 Manutenção e Operação da Uniceu

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 833.796,72

16.11.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.072,95

16.11.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.329,87

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 9.000.000,00

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 13.357.778,88

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 100.000,00

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Idosos

33903000.00 Material de Consumo 176.250,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.250,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.250,00

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Idosos

33901400.00 Diárias - Civil 2.500,00

33903000.00 Material de Consumo 27.167,82

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 61.457,00

34.10.14.422.3007.4331 Ampliação e Manutenção do Programa Universidade Aberta da Pessoa Idosa

33903000.00 Material de Consumo 22.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.573,18

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.552,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.233,50

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.913,50

34.10.14.422.3018.4317 Políticas, Programas e Ações para a Promoção do Direito à Memória e à Verdade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.815,00

33903000.00 Material de Consumo 19.000,00

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.880,00

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 370,54

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 48.348,72

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.435,90

84.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247.004,00

25.798.976,11

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de junho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de junho de 2018.