DECRETO Nº 58.279, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.831.773,89 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17. de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Gestão, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.831.773,89 (um milhão e oitocentos e trinta e um mil e setecentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2574 Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.936,00

16.12.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 879.907,73

19.10.27.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 786.564,01

24.10.08.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 123.820,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.546,15

1.831.773,89

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.303.3004.2753 Promoção à Saúde do Servidor Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.936,00

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 879.907,73

24.10.08.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.820,00

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 786.564,01

34.10.14.422.3018.4317 Políticas, Programas e Ações para a Promoção do Direito à Memória e à Verdade

33901400.00 Diárias - Civil 1.546,15

1.831.773,89

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de junho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 18 de junho de 2018.