DECRETO Nº 58.278, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.250.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e das Prefeituras Regionais de Pirituba/Jaraguá, Pinheiros, Ipiranga, Capela do Socorro e Aricanduva/Formosa/Carrão,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

1.250.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2169 E374 - Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

42.10.15.451.3022.1286 E753 - Implantação de Academia de Ginástica e Passeio em Área Pública Existente na Rua Barra da Forquilha, Nº 552, no Parque Pan Americano, Prefeitura Regional de Pirituba

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

42.10.15.451.3022.1305 E1652 - Melhoria de Bairros em Pirituba/Jaraguá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

53.10.15.451.3022.1312 E343 - Regional do Ipiranga. Obras de Reforma e Adequação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

53.10.15.451.3022.1640 E2187 - Construção de Quadra Poliesportiva, Academia de Terceira Idade, Playground e Pista de Cooper na Praça Hugo Montel - Jd. Santa Emilia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

53.10.15.451.3022.1642 E2203 - Reforma da Quadra Poliesportiva - Praça Altemar Dutra - Ipiranga

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

1.250.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de junho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 18 de junho de 2018.