DECRETO Nº 58.254, DE 29 DE MAIO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 117.246.457,40 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17. de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura Regional Butantã, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 117.246.457,40 (cento e dezessete milhões e duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 5.000,00

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 15.000,00

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 34.060.198,00

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.651.704,56

16.10.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.902,89

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.278.991,94

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.971.524,24

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 234.464,95

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.180.691,01

16.15.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 562.101,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.672,80

16.15.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.409,19

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.231.107,04

34.10.14.422.3013.1051 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres

44905100.00 Obras e Instalações 567.725,93

44905100.02 Obras e Instalações 921.963,61

50.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.110,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.621,40

87.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325.268,84

117.246.457,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

07.10.04.122.3021.9205 Projetos Oriundos de Recursos com Desestatizações, Concessões e Parcerias

44905100.10 Obras e Instalações 64.291.305,04

11.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00

16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000.000,00

16.10.12.365.3025.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.444.279,59

16.15.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00 Material de Consumo 180.138,79

16.15.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 314.044,20

16.15.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

34.10.14.122.3018.8260 Descentralização e Manutenção dos Balcões de Cidadania

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.895,11

34.10.14.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.750,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.776,13

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para as Mulheres

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 408.494,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348.645,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 24.247,85

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 70.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBT

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 267.381,45

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.110,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 1.621,40

87.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 325.268,84

117.246.457,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de maio de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de maio de 2018.