DECRETO Nº 58.252, DE 28 DE MAIO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.545.454,96 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, Prefeituras Regionais e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.545.454,96 (treze milhões e quinhentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.11.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903000.00 Material de Consumo 418,50

16.16.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 334,76

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 170,24

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.070,10

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 282.792,16

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 328.656,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 941.433,62

25.10.13.392.3001.6386 Fomento à Música

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.300,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33909300.02 Indenizações e Restituições 732.642,90

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

56.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44903000.00 Material de Consumo 26.527,64

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.436,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.874,91

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 713.931,90

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.098.075,00

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44909300.02 Indenizações e Restituições 1.940.400,78

84.28.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 117.890,45

13.545.454,96

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.02 Obras e Instalações 3.090.854,54

16.11.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 418,50

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 334,76

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 170,24

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.070,10

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 941.433,62

25.10.13.392.3001.6386 Fomento à Música

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.800,00

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.344.091,06

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 28.963,64

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 3.353.027,27

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905100.02 Obras e Instalações 1.940.400,78

84.28.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.890,45

13.545.454,96

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de maio de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 28 de maio de 2018.