DECRETO Nº 58.239, DE 23 DE MAIO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Secretaria Municipal de Cultura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

600.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2064 E447 - Contratações Artísticas para Realização do Evento 6ª Festa Arraial São João nas Ruas do Brás, Lei 15.785/2013

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

11.60.04.122.3015.2072 E6513 - Realização de Ações e Eventos Culturais na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

25.10.13.392.3001.2113 E458 - Contratação Artística para Realização dos Eventos: Maifest 2018, Festa Alemã e XXIV Brooklinfest 2018, Diversão & Cultura Alemã - O Evento Multicultural de São Paulo, Lei 14.485/2007

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.2115 E465 - Contratações Artísticas para Realização de Eventos 14º Santo Antônio na Chácara, uma Festa Portuguesa para Todas as Nações Lei 15.109/2010, 6ª Feira Cultural do Jabaquara, Feira de Artes e Gastronomia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00

25.10.13.392.3001.2116 E478 - Contratações Artísticas para Realização de Eventos: 25ª Festa das Nações no Cangaíba Lei 15.927/2013, Festa Junina no Cangaíba Lei 16.038/2014 e 17ª Festa DE Nª Sª Aparecida, as Margens da Represa Billings, Lei 15.241/2010

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3007.2283 E6642 - Atendimento de Idosos promovidos pela Fundesp - Fundação Esperança

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

600.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de maio de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 23 de maio de 2018.