DECRETO Nº 58.236, DE 22 DE MAIO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 270.633,95 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Prefeitura Regional Ermelino Matarazzo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 270.633,95 (duzentos e setenta mil e seiscentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.000,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 14.320,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33903000.00 Material de Consumo 8.705,11

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 93.195,00

62.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.413,84

270.633,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.000,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.320,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.900,11

62.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.413,84

270.633,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de maio de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 22 de maio de 2018.