DECRETO Nº 58.235, DE 22 DE MAIO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.344.222,45 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Prefeitura Regional Lapa, Prefeitura Regional Parelheiros e Prefeitura Regional de Sapopemba,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.344.222,45 (um milhão e trezentos e quarenta e quatro mil e duzentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 467.404,45

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575.000,00

60.10.15.451.3022.1583 E2840 - Reforma de Próprios Públicos Municipais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.818,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

1.344.222,45

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

19.10.27.812.3017.1579 E2812 - Reforma do CDC Jardim Suzana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.818,00

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 467.404,45

25.10.13.392.3001.2129 E1643 - Realizar Eventos Culturais e Comunitários no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

50.10.15.451.3022.1429 E6634 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras da Prefeitura Regional Butantã

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00

57.10.15.451.3022.1433 E6505 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras da Prefeitura Regional Campo Limpo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325.000,00

60.10.15.451.3022.1432 E6638 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Prefeitura Regional de Parelheiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00

60.10.15.451.3022.1585 E2852 - Implantação de Equipamentos para exercícios físicos no terreno da SEDE (Associação de moradores de Bairro), atrás da Quadra na rua Vicenzo Neriti

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

1.344.222,45

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de maio de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 22 de maio de 2018.