DECRETO Nº 58.224, DE 8 DE MAIO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.816.345,76 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeitura Regional Sé, Prefeitura Regional Jabaquara, Prefeitura Regional Cidade Ademar, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 33.816.345,76 (trinta e três milhões e oitocentos e dezesseis mil e trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.231.107,04

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 144.313,46

34.10.14.422.3013.1052 Implantação da Casa da Mulher Brasileira

44905100.02 Obras e Instalações 1.325.753,63

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 111.227,05

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.980,00

49.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 3.750,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.02 Obras e Instalações 253.500,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 231.712,82

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 800.000,00

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 711.001,76

33.816.345,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1076 Planos de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253.500,00

22.10.15.451.3022.5085 Intervenções em Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 1.325.753,63

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.313,46

36.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.227,05

37.20.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.08 Obras e Instalações 6.000.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 6.000.000,00

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00

37.50.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 8.231.107,04

38.10.06.182.3008.2112 Manutenção e Operação da Defesa Civil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.980,00

49.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 3.750,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 231.712,82

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.03 Obras e Instalações 711.001,76

33.816.345,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de maio de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 8 de maio de 2018.