DECRETO Nº 58.211, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.049.930,40 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Serviço Funerário do Município de São Paulo, Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.049.930,40 (nove milhões e quarenta e nove mil e novecentos e trinta reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33910800.06 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 23.362,82

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 60.102,00

30.10.11.334.3019.8100 Incentivo a Economia Popular e Solidária

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 171.998,87

34.10.14.422.3018.2051 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Imigrantes

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.484,15

34.10.14.422.3018.8415 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 55.365,78

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 44.280,00

94.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.338.645,10

94.10.18.541.3005.7130 Plantio de Árvores

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.350.691,68

9.049.930,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904800.06 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 23.362,82

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 171.998,87

34.10.14.122.3018.8260 Descentralização e Manutenção dos Balcões de Cidadania

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.129,93

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.102,00

94.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.689.336,78

9.049.930,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de abril de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Casa Civil, em 27 de abril de 2018.