DECRETO Nº 58.165, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 224.316.829,41 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Fundo Municipal de Saúde e da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 224.316.829,41 (duzentos e vinte e quatro milhões e trezentos e dezesseis mil e oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.498.844,73

37.20.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 653.583,66

81.10.15.452.3005.6007 Serviços de Limpeza Urbana - Varrição e Lavagem de Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221.814.401,02

84.10.10.242.3003.1505 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.02 Obras e Instalações 350.000,00

224.316.829,41

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

07.10.04.122.3021.9205 Projetos Oriundos de Recursos com Desestatizações, Concessões e Parcerias

44905100.10 Obras e Instalações 85.557.628,31

12.10.04.122.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

12.10.13.452.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 748.844,73

22.10.26.453.3009.1095 Construção de Terminais de Ônibus

44905100.02 Obras e Instalações 20.000.000,00

22.10.26.453.3009.1099 Construção de Corredores de Ônibus

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

44905100.02 Obras e Instalações 10.000.000,00

22.10.26.453.3009.9201 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000.000,00

37.20.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 10.653.583,66

37.20.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.256.772,71

44905100.08 Obras e Instalações 10.000.000,00

37.30.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.08 Obras e Instalações 15.000.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.02 Obras e Instalações 350.000,00

224.316.829,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de março de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 28 de março de 2018.