DECRETO Nº 58.148, DE 19 DE MARÇO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.385.810,34 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.385.810,34 (cinco milhões e trezentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e dez reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 26.679,60

34.10.14.422.3018.4317 Políticas, Programas e Ações para a Promoção do Direito à Memória e à Verdade

33903000.02 Material de Consumo 15.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 210.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 35.570,00

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 215.051,98

37.30.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

33904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.489.500,00

37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 294.823,79

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.184,97

5.385.810,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.28.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.679,60

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBT

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 260.570,00

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 509.875,77

37.30.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.489.500,00

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 99.184,97

5.385.810,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de março de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de março de 2018.