DECRETO Nº 58.147, DE 19 DE MARÇO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.985.067,09 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Prefeituras Regionais, dos Fundos e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.985.067,09 (oito milhões e novecentos e oitenta e cinco mil e sessenta e sete reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 520.000,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.912.965,26

25.10.13.392.3001.3403 Ampliação, Reforma e Requalificação de Casas de Cultura

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 274.626,80

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

27.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

28.38.06.182.3011.5602 Ampliação, Reforma e Requalificação de Posto do Corpo de Bombeiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 343.927,97

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.462,20

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.084,86

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

87.10.26.572.3009.4658 Manutenção e Operação da Sinalização do Sistema Viário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00

87.10.26.572.3009.6841 Manutenção e Operação Semafórica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

93.10.08.241.3007.1901 Construção e Implantação de Equipamentos de Proteção e Convivência da Pessoa Idosa

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 280.000,00

8.985.067,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.325.067,09

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

93.10.08.241.3007.1901 Construção e Implantação de Equipamentos de Proteção e Convivência da Pessoa Idosa

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 280.000,00

8.985.067,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de março de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de março de 2018.