DECRETO Nº 58.135, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.083.582,56 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.083.582,56 (onze milhões e oitenta e três mil e quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.150,00

44905100.08 Obras e Instalações 7.143.432,56

44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.820.000,00

84.10.10.302.3003.1506 Construção de Hospitais

44905100.03 Obras e Instalações 2.000.000,00

11.083.582,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 9.083.582,56

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

11.083.582,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de março de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de março de 2018.