DECRETO Nº 58.116, DE 2 DE MARÇO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.681.973,45 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Prefeitura Regional Butantã, Prefeitura Regional Aricanduva/Formosa/Carrão, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.681.973,45 (dezoito milhões e seiscentos e oitenta e um mil e novecentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.24.12.306.3025.2873 Leve-Leite

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.623.371,00

19.10.27.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00

19.10.27.811.3017.3377 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centro Olímpicos

44905100.00 Obras e Instalações 60.790,69

44905100.02 Obras e Instalações 6.017.278,74

23.10.15.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 212.387,51

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 44.000,00

66.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.997,62

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.05 Material de Consumo 67.050,00

33903600.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.000,00

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178.950,00

44905200.05 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

95.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 502.623,24

33904700.08 Obrigações Tributárias e Contributivas 100.524,65

18.681.973,45

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.24.12.306.3025.2873 Leve-Leite

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.623.371,00

19.10.27.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.790,69

23.10.04.126.3011.4415 Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas à Gestão de Tecnologia, Inovação e Atendimento ao Cidadão

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.387,51

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 603.147,89

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.017.278,74

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.000,00

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.997,62

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 400.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.02 Material de Consumo 300.000,00

18.681.973,45

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de março de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 2 de março de 2018.