DECRETO Nº 58.104, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.115.542,69 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 33.115.542,69 (trinta e três milhões e cento e quinze mil e quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.547,00

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.231.107,04

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 52.000,00

25.10.13.392.3001.6386 Fomento à Música

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.500,00

34.10.14.422.3013.1052 Implantação da Casa da Mulher Brasileira

44905100.00 Obras e Instalações 147.305,96

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBT

33909300.02 Indenizações e Restituições 161.010,49

34.10.14.422.3018.8414 Políticas, Programas e Ações sobre Álcool e Drogas

33909300.02 Indenizações e Restituições 857.150,06

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 386.757,14

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.215.165,00

33.115.542,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.547,00

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.000,00

25.10.13.392.3001.6386 Fomento à Música

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.500,00

28.17.04.122.3021.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 15.231.107,04

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para as Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.305,96

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBT

33903000.02 Material de Consumo 10.518,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 252.042,55

34.10.14.422.3018.8417 Políticas, Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 755.600,00

37.20.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.08 Obras e Instalações 3.000.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 6.000.000,00

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 6.000.000,00

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 386.757,14

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.215.165,00

33.115.542,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de fevereiro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de fevereiro de 2018.