DECRETO Nº 58.033, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.343.868,33 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura Regional Pinheiros,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.343.868,33 (um milhão e trezentos e quarenta e três mil e oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.224,33

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 293.644,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 445.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

1.343.868,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.1349 E571 - Projetos de Fomento à Cultura na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

12.10.15.451.3022.1451 E13 - Intervenção, Urbanização e Melhoriade Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 35.000,00

19.10.27.812.3017.3024 E6168 - Implantação de Iluminação do CDC Vila Ursulina localizado na Avenida Otaviano Alves de Lima, 1881 - Pirituba

44905100.00 Obras e Instalações 163.636,00

19.10.27.813.3017.1179 E594 - Incrementar o Orçamento da Secretaria de Modo a Promover Atividades de Esportes, Lazer e Recreação, Além da Ampliação e Manutenção da Infraestrutura Necessária

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.813.3017.3071 E1317 - Evento: Campeonato Paulista de Karate Educacional junto a Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.813.3017.3072 E1316 - Evento: Campeonato Paulista de Rugby Educacional junto a Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 227.272,00

19.10.27.813.3017.3073 E1315 - Evento: Festival de Coreografia Infantil junto a Associação Brasileira de Profissionais de Educação Física e Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.372,00

25.10.13.392.3001.1342 E1051 - Apoio a Eventos Culturais na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00

25.70.13.392.3001.1851 E633 - Realização de Projetos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

43.10.15.451.3022.1484 E6176 - Implantação de Quadra Poliesportiva na Rua Cecília Maria em Frente ao nº 268

44905100.00 Obras e Instalações 111.588,33

51.10.15.451.3011.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

67.10.15.451.3022.1668 E1348 - Contratação de Serviços e Aquisição de Tubos para Canalização de Córrego entre as Travessas Hum e Brasil, Saindo da Rua Victório Santin

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

1.343.868,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de dezembro de 2017.