CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.539 de 16 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/12/2016
Data de publicação 17/12/2016
Ementa

Autoriza a emissão de empenhos e sua inscrição em Restos a Pagar, na hipótese e condições que especifica, respeitado o prazo máximo de liquidação previsto no Decreto nº 57.401, de 21 de outubro de 2016.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/12/2016 , p. 26
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESPESA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

JUNTA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA - JOF

NOTA DE EMPENHO

RESTOS A PAGAR

DESPESA

ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

JUNTA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA - JOF