DECRETO Nº 57.522, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.808.473,05 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar Autarquia Hospitalar Municipal, das Secretarias, dos Encargos Gerais do Município e dos Fundos ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.808.473,05 (vinte e nove milhões e oitocentos e oito mil e quatrocentos e setenta e tres reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.666.183,00

14.10.16.451.3002.2635 Verba de Atendimento Habitacional - Aluguel Social

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 13.600,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33909300.00 Indenizações e Restituições 262.263,85

24.10.08.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.275.821,10

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.784,27

25.10.13.126.3011.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 692,19

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.600,00

25.50.13.391.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.349,23

25.60.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 704,00

25.70.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.000,00

25.70.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 181.427,39

28.30.11.334.3019.7204 Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste e Extremo Sul

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.702.910,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 117,90

30.10.11.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 57.242,36

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 834.126,58

40.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.715,07

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 20.580,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 12.546,14

89.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 458.179,10

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.979,78

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.556,58

93.10.08.244.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33603900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.062,26

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 109.044,31

93.10.08.244.3023.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos da Assistência Social

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.028.000,00

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 527,57

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 33.559,50

98.25.13.392.3001.3400 Construção, Requalificação ou Reforma de Equipamentos Culturais

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 42.900,87

99.10.15.452.3022.4912 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000.000,00

29.808.473,05

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 721.000,44

13.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.666.183,00

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.02 Obras e Instalações 13.600,00

19.10.27.811.3017.3373 Construção de Centros de Iniciação Esportiva

44905100.02 Obras e Instalações 1.351.455,00

19.10.27.811.3017.3375 Implementação de Parque de Esportes Radicais

44905100.02 Obras e Instalações 1.351.455,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720.442,95

22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.02 Obras e Instalações 15.000.000,00

25.60.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 624,00

25.60.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 237.933,08

30.10.08.605.3011.4301 Ações Municipais de Abastecimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 65.149,84

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.472,18

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.622,02

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 57.242,36

40.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.715,07

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.580,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.546,14

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.303.821,10

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.062,26

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.667,74

98.25.13.392.3001.3400 Construção, Requalificação ou Reforma de Equipamentos Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 42.900,87

29.808.473,05

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2016.