DECRETO Nº 57.517, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.931.487,92 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.931.487,92 (vinte e cinco milhões e novecentos e trinta e um mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.500.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 480.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.455.506,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 4.000.000,00

33903000.03 Material de Consumo 495.981,92

25.931.487,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 480.000,00

84.10.10.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.500.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.981,92

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 4.000.000,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.500.000,00

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 450.619,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 59.809,76

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 169.745,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 215.466,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.952,00

84.22.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 33.015,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 51.013,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 114.210,00

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 104.444,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 365.798,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.446,00

84.23.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 313.692,03

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.859.633,84

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.700,00

84.23.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 1.666,76

84.23.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 1.926,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 21.069,53

84.24.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 7.774,30

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.750,67

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.189,19

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.792,34

84.24.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 10.372,26

84.24.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 8.476,52

84.24.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.200,00

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 36.417,25

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 94.205,59

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.987,30

84.25.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 3.524,20

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.130,09

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 308.275,55

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.845,67

84.25.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 107.775,00

84.25.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 2.100,20

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.278,43

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 58.335,06

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 76.529,42

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 41.862,44

84.27.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 169.645,02

84.27.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 58.833,58

25.931.487,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de dezembro de 2016.