DECRETO Nº 57.511, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.909.711,98 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.909.711,98 (sete milhões e novecentos e nove mil e setecentos e onze reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.627,40

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.446.248,30

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.05 Obras e Instalações 5.920.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.624,69

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 531.211,59

7.909.711,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 2.627,40

11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.446.248,30

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.02 Obras e Instalações 5.920.000,00

34.10.14.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.624,69

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33904800.02 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 531.211,59

7.909.711,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2016.