DECRETO Nº 57.500, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.045.403,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.045.403,00 (tres milhões e quarenta e cinco mil e quatrocentos e tres reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.135.000,00

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903000.00 Material de Consumo 159.000,00

33903000.02 Material de Consumo 45.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 112.100,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 285.800,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

84.26.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.503,00

3.045.403,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 58.590,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.181,66

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.135.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 52.618,34

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 24.146,00

33903000.02 Material de Consumo 301.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13.912,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.800,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.652,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 300.000,00

84.26.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.503,00

3.045.403,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de dezembro de 2016.