CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.497 de 5 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/12/2016
Data de publicação 06/12/2016
Ementa

Revoga o Decreto nº 33.230, de 27 de maio de 1993, que permitiu o uso de área pública municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/12/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

PERMISSÃO DE USO

PERMISSÃO DE USO

Notas Complementares REVOGAÇÕES
  1. Decreto nº 33.230, de 27 de maio de 1993