DECRETO Nº 57.488, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.783.864,34 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

NÁDIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.783.864,34 (sete milhões e setecentos e oitenta e tres mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.13.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.500,00

16.13.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 55.719,63

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 111.271,40

28.17.09.331.3004.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000.000,00

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.595.873,59

48.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.499,72

7.783.864,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 3.303,08

16.13.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 59.916,55

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 111.271,40

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.595.873,59

28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.000.000,00

48.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.499,72

7.783.864,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

NÁDIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de dezembro de 2016.