DECRETO Nº 57.461, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Revoga o Decreto nº 48.621, de 15 de agosto de 2007.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.175.745-6,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 48.621, de 15 de agosto de 2007, que declarou de utilidade pública a entidade denominada PROJETO ESPERANÇA – REGIÃO BRASILÂNDIA.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de novembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2016.