DECRETO Nº 57.456, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – N105, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Coronel Euclides Machado, constituída por parte do Espaço Livre 2M identificado no Croqui nº 852, do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – N105, demarcada no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 25.2008.16 – Assentamento Minas Gás II, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl.15 do processo administrativo nº 2016-0.219.075-1, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399521.44 E = 327870.87; daí deflete com azimute de 234 graus, 58 minutos e 23 segundos, na extensão de 12,12m (doze metros e doze centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399514.48 E = 327860.94; daí deflete com azimute de 231 graus, 3 minutos e 6 segundos, na extensão de 7,44m (sete metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399509.8 E = 327855.15; daí deflete com azimute de 226 graus, 59 minutos e 4 segundos, na extensão de 11,43m (onze metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399502 E = 327846.79; daí deflete com azimute de 223 graus, 16 minutos e 48 segundos, na extensão de 7,77m (sete metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399496.34 E = 327841.46; daí deflete com azimute de 221 graus, 1 minuto e 46 segundos, na extensão de 2,75m (dois metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399494.26 E = 327839.65; daí deflete com azimute de 222 graus, 31 minutos e 2 segundos, na extensão de 15,34m (quinze metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399482.95 E = 327829.28; daí deflete com azimute de 220 graus, 1 minuto e 8 segundos, na extensão de 3,09m (três metros e nove centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399480.58 E = 327827.29; daí deflete com azimute de 216 graus, 19 minutos e 44 segundos, na extensão de 6,56m (seis metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399475.29 E = 327823.4; daí deflete com azimute de 216 graus, 34 minutos e 11 segundos, na extensão de 4,58m (quatro metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399471.61 E = 327820.67; daí deflete com azimute de 221 graus, 35 minutos e 5 segundos, na extensão de 3,91m (três metros e noventa e um centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399468.68 E = 327818.07; daí deflete com azimute de 217 graus, 23 minutos e 21 segundos, na extensão de 3,31m (três metros e trinta e um centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399466.05 E = 327816.06; daí deflete com azimute de 213 graus, 26 minutos e 16 segundos, na extensão de 4,40m (quatro metros e quarenta centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399462.37 E = 327813.63; daí deflete com azimute de 210 graus, 31 minutos e 19 segundos, na extensão de 14,90m (catorze metros e noventa centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399449.53 E = 327806.06; daí deflete com azimute de 208 graus, 57 minutos e 41 segundos, na extensão de 7,16m (sete metros e dezesseis centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399443.26 E = 327802.59; daí deflete com azimute de 209 graus, 32 minutos e 38 segundos, na extensão de 6,36m (seis metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399437.72 E = 327799.45; daí deflete com azimute de 208 graus, 7 minutos e 35 segundos, na extensão de 15,59m (quinze metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399423.97 E = 327792.1; daí deflete com azimute de 205 graus, 52 minutos e 24 segundos, na extensão de 2,22m (dois metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Coronel Euclides Machado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399421.97 E = 327791.13; daí deflete com azimute de 220 graus, 53 minutos e 0 segundo, na extensão de 3,74m (três metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Dr. Freire Cisneiro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399419.14 E = 327788.68; daí deflete com azimute de 275 graus, 16 minutos e 41 segundos, na extensão de 9,89m (nove metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Dr. Freire Cisneiro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399420.05 E = 327778.83; daí deflete com azimute de 282 graus, 44 minutos e 26 segundos, na extensão de 15,55m (quinze metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Dr. Freire Cisneiro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399423.48 E = 327763.66; daí deflete com azimute de 281 graus, 47 minutos e 42 segundos, na extensão de 10,42m (dez metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Dr. Freire Cisneiro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399425.61 E = 327753.46; daí deflete com azimute de 283 graus, 13 minutos e 19 segundos, na extensão de 11,35m (onze metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Dr. Francisco de Paula Cândido com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399428.20650009 E = 327742.408912538; daí deflete com azimute de 28 graus, 1 minuto e 39 segundos, na extensão de 11,36m (onze metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Dr. Francisco de Paula Cândido com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399438.24 E = 327747.75; daí deflete com azimute de 30 graus, 25 minutos e 8 segundos, na extensão de 20,02m (vinte metros e dois centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Dr. Francisco de Paula Cândido com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399455.51 E = 327757.89; daí deflete com azimute de 31 graus, 31 minutos e 45 segundos, na extensão de 12,99m (doze metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Dr. Francisco de Paula Cândido com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399466.58604078 E = 327764.685179182; daí deflete com azimute de 32 graus, 31 minutos e 5 segundos, na extensão de 12,12m (doze metros e doze centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua Dr. Francisco de Paula Cândido com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399476.81325282 E = 327771.205214213; daí deflete com azimute de 32 graus, 31 minutos e 5 segundos, na extensão de 11,36m (onze metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Rua Dr. Francisco de Paula Cândido com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399486.39879897 E = 327777.316175483; daí deflete com azimute de 32 graus, 47 minutos e 13 segundos, na extensão de 14,79m (catorze metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Dr. Francisco de Paula Cândido com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399498.84 E = 327785.33; daí deflete com azimute de 37 graus, 0 minuto e 17 segundos, na extensão de 16,98m (dezesseis metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Dr. Francisco de Paula Cândido com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399512.4 E = 327795.55; daí deflete com azimute de 38 graus, 16 minutos e 28 segundos, na extensão de 16,72m (dezesseis metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Dr. Francisco de Paula Cândido com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399525.53 E = 327805.91; daí deflete com azimute de 46 graus, 36 minutos e 17 segundos, na extensão de 12,37m (doze metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Rua Dr. Francisco de Paula Cândido com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399534.03 E = 327814.9; daí deflete com azimute de 128 graus, 37 minutos e 28 segundos, na extensão de 2,54m (dois metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Rua Dr. Francisco de Paula Cândido com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399532.44 E = 327816.89; daí deflete com azimute de 50 graus, 10 minutos e 35 segundos, na extensão de 4,07m (quatro metros e sete centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Rua Dr. Francisco de Paula Cândido com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399535.05 E = 327820.02; daí deflete com azimute de 322 graus, 22 minutos e 32 segundos, na extensão de 5,01m (cinco metros e um centímetro) até o ponto 35 e segue confrontando com o antigo leito do Rio Tiête com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399539.02 E = 327816.96; daí deflete com azimute de 56 graus, 47 minutos e 36 segundos, na extensão de 19,06m (dezenove metros e seis centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com o antigo leito do Rio Tiête com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399549.46 E = 327832.91; daí deflete com azimute de 141 graus, 38 minutos e 42 segundos, na extensão de 16,43m (dezesseis metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com o antigo leito do Rio Tiête com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399536.57 E = 327843.11; daí deflete com azimute de 61 graus, 2 minutos e 38 segundos, na extensão de 14,68m (catorze metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com o antigo leito do Rio Tiête com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399543.68 E = 327855.96; daí deflete com azimute de 146 graus, 57 minutos e 27 segundos, na extensão de 3,92m (três metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com o antigo leito do Rio Tiête com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399540.39 E = 327858.1; daí deflete com azimute de 63 graus, 17 minutos e 14 segundos, na extensão de 7,11m (sete metros e onze centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com o antigo leito do Rio Tiête com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399543.58772118 E = 327864.454445938; daí deflete com azimute de 153 graus, 53 minutos e 48 segundos, na extensão de 10,35m (dez metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com o antigo leito do Rio Tiête com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399534.29 E = 327869.01; daí deflete com azimute de 169 graus, 29 minutos e 11 segundos, na extensão de 6,63m (seis metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com o antigo leito do Rio Tiête com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399527.77 E = 327870.22; daí deflete com azimute de 175 graus, 36 minutos e 45 segundos, na extensão de 3,92m (três metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com o antigo leito do Rio Tiête com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399523.86 E = 327870.52; daí deflete com azimute de 171 graus, 46 minutos e 13 segundos, na extensão de 2,44m (dois metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 6.609,43m² (seis mil seiscentos e nove metros e quarenta e três decímetros quadrados) e perímetro de 404,75m (quatrocentos e quatro metros e setenta e cinco centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de novembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de novembro de 2016.