DECRETO Nº 57.455, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.925.121,56 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.925.121,56 (cinco milhões e novecentos e vinte e cinco mil e cento e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.11.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264.763,97

16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504.898,67

16.13.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 237.686,32

16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 697.232,88

16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 836.622,68

16.16.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 354.968,24

16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.588,51

16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 255.846,10

16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 322.267,14

16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.148.093,53

16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 452.761,67

16.22.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.772,66

16.23.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.619,19

5.925.121,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.898.603,16

16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.060,50

16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.578,40

16.16.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.121,00

16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.477,30

16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.240,00

16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 480,00

16.22.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

16.22.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.561,20

5.925.121,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de novembro de 2016.