DECRETO Nº 57.450, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.271.320,49 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.271.320,49 (quatro milhões e duzentos e setenta e um mil e trezentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29.590,81

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 14.978,14

12.10.15.541.3020.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.824,87

13.10.24.126.3011.4300 Modernização e manutenção da Central de Atendimento Telefônico - 156

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.429.366,13

20.10.26.453.3009.4700 Operação e manutenção do sistema municipal de transporte coletivo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.625.561,00

25.10.13.126.3011.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 82.289,19

63.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.238,88

63.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.471,47

4.271.320,49

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 832,37

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 89.561,45

13.10.24.126.3011.4300 Modernização e manutenção da Central de Atendimento Telefônico - 156

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.429.366,13

20.10.26.453.3004.4651 Aposentadoria Complementar aos Servidores da São Paulo Transporte S/A

33904100.00 Contribuições 2.000.000,00

20.10.26.453.3006.4705 Transporte de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida - ATENDE

33904100.00 Contribuições 625.561,00

25.60.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 82.289,19

63.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 43.710,35

4.271.320,49

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de novembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de novembro de 2016.