DECRETO Nº 57.448, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.164.876,28 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.164.876,28 (cinco milhões e cento e sessenta e quatro mil e oitocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.3000 Construção, Aquisição e Reforma de Sedes Administrativas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 103.225,13

14.10.16.451.3002.2635 Verba de Atendimento Habitacional - Aluguel Social

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000.000,00

21.15.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 54.821,64

79.10.14.422.3013.3412 Implantação da Casa de Passagem

44903000.00 Material de Consumo 6.829,51

5.164.876,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.02 Obras e Instalações 5.000.000,00

21.15.02.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.046,77

79.10.14.422.3013.3412 Implantação da Casa de Passagem

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.829,51

5.164.876,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de novembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2016.