DECRETO Nº 57.447, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Revoga o Decreto nº 53.365, de 17 de agosto de 2012.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 53.365, de 17 de agosto de 2012., que declarou de utilidade pública, para desapropriação, unidades autônomas integrantes do Prédio Martinelli, situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessárias à instalação de órgão público.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de novembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2016.