DECRETO Nº 57.435, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 - W101, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Maria Silvina Tavares, constituída por trecho da Rua S-1 do Loteamento Jardim Paranapanema destacada no Croqui nº 101890 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário pertencente à ZEIS 1 – W101, demarcada no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 32.6611.16 – Assentamento Mutirão Paranapanema – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 26 do processo administrativo nº 2016-0.217.945-6, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Maria Silvina Tavares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378830.0422419 E = 318815.896033816; daí deflete com azimute de 76 graus, 31 minutos e 2 segundos, na extensão de 7,62m (sete metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Maria Silvina Tavares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378831.82100586 E = 318823.314952535; daí deflete com azimute de 346 graus, 31 minutos e 2 segundos, na extensão de 5,40m (cinco metros e quarenta centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Maria Silvina Tavares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378837.07643044 E = 318822.054909097; daí deflete com azimute de 336 graus, 37 minutos e 21 segundos, na extensão de 93,33m (noventa e três metros e trinta e três centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Maria Silvina Tavares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378922.74622483 E = 318785.022466683; daí deflete com azimute de 349 graus, 33 minutos e 16 segundos, na extensão de 8,09m (oito metros e nove centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com o Lote 11 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.174/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378930.71070673 E = 318783.554171607; daí deflete com azimute de 151 graus, 45 minutos e 8 segundos, na extensão de 22,48m (vinte e dois metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com o Lote 11 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.174/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378910.89972882 E = 318794.197881038; daí deflete com azimute de 136 graus, 51 minutos e 32 segundos, na extensão de 4,02m (quatro metros e dois centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o Lote 11 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.174/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378907.95916631 E = 318796.953554482; daí deflete com azimute de 98 graus, 44 minutos e 26 segundos, na extensão de 3,11m (três metros e onze centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com o Lote 11 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.174/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378907.48569574 E = 318800.033031805; daí deflete com azimute de 63 graus, 48 minutos e 3 segundos, na extensão de 3,45m (três metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com o Lote 11 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.174/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378909.0128691 E = 318803.136791923; daí deflete com azimute de 28 graus, 40 minutos e 31 segundos, na extensão de 3,14m (três metros e catorze centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com o Lote 11 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.174/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378911.77626582 E = 318804.64816196; daí deflete com azimute de 351 graus, 59 minutos e 2 segundos, na extensão de 31,80m (trinta e um metros e oitenta centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o Lote 10 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.173/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378943.26555794 E = 318800.21369508; daí deflete com azimute de 351 graus, 59 minutos e 2 segundos, na extensão de 11,39m (onze metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o Lote 9 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.172/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378954.55417179 E = 318798.623980571; daí deflete com azimute de 351 graus, 59 minutos e 2 segundos, na extensão de 11,39m (onze metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o Lote 8 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.171/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378965.84278569 E = 318797.034264824; daí deflete com azimute de 353 graus, 50 minutos e 4 segundos, na extensão de 11,39m (onze metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o Lote 7 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.170/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378977.17685045 E = 318795.809938102; daí deflete com azimute de 350 graus, 49 minutos e 59 segundos, na extensão de 11,40m (onze metros e quarenta centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o Lote 6 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.169/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378988.43125448 E = 318793.993791098; daí deflete com azimute de 352 graus, 34 minutos e 49 segundos, na extensão de 11,39m (onze metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o Lote 5 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.168/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378999.73453897 E = 318792.521814033; daí deflete com azimute de 348 graus, 26 minutos e 47 segundos, na extensão de 11,45m (onze metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o Lote 4 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.167/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379010.952537 E = 318790.228558611; daí deflete com azimute de 332 graus, 4 minutos e 16 segundos, na extensão de 12,24m (doze metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o Lote 3 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.166/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379021.76864384 E = 318784.494780297; daí deflete com azimute de 334 graus, 9 minutos e 26 segundos, na extensão de 12,09m (doze metros e nove centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o Lote 2 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.165/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379032.65857919 E = 318779.220379103; daí deflete com azimute de 332 graus, 15 minutos e 27 segundos, na extensão de 12,10m (doze metros e dez centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o Lote 1 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.164/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379043.36768329 E = 318773.587876153; daí deflete com azimute de 332 graus, 52 minutos e 59 segundos, na extensão de 36,99m (trinta e seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o Lote 1 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.164/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379076.30057398 E = 318756.722980349; daí deflete com azimute de 320 graus, 58 minutos e 5 segundos, na extensão de 3,31m (três metros e trinta e um centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com o Lote 1 da Quadra 50 constante da Matrícula nº 363.164/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379078.87181954 E = 318754.638454022; daí deflete com azimute de 282 graus, 28 minutos e 7 segundos, na extensão de 3,55m (três metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Maria Silvina Tavares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379079.64014808 E = 318751.163793181; daí deflete com azimute de 261 graus, 26 minutos e 18 segundos, na extensão de 6,92m (seis metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Maria Silvina Tavares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379078.60946733 E = 318744.317588623; daí deflete com azimute de 329 graus, 29 minutos e 38 segundos, na extensão de 25,65m (vinte e cinco metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Maria Silvina Tavares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379100.71273023 E = 318731.294656368; daí deflete com azimute de 2 graus, 36 minutos e 59 segundos, na extensão de 7,08m (sete metros e oito centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com os Lotes 1 e 2 da Quadra 48 constantes da Matrícula nº 374.300/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379107.79273362 E = 318731.618195455; daí deflete com azimute de 2 graus, 36 minutos e 59 segundos, na extensão de 4,45m (quatro metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com os Lotes 1 e 2 da Quadra 48 constantes da Matrícula nº 374.300/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379112.24660665 E = 318731.821726715; daí deflete com azimute de 348 graus, 46 minutos e 5 segundos, na extensão de 22,80m (vinte e dois metros e oitenta centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com o Lote do contribuinte municipal nº 182.045.0060-1 constante da Matrícula nº 68.639/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379134.60992239 E = 318727.380768564; daí deflete com azimute de 75 graus, 25 minutos e 26 segundos, na extensão de 8,67m (oito metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com os Lotes 1 a 35 da Quadra 51 constantes da Matrícula nº 374.301/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379136.7935834 E = 318735.778407778; daí deflete com azimute de 151 graus, 43 minutos e 41 segundos, na extensão de 132,34m (cento e trinta e dois metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com os Lotes 1 a 35 da Quadra 51 constantes da Matrícula nº 374.301/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379020.23167471 E = 318798.466875152; daí deflete com azimute de 159 graus, 52 minutos e 56 segundos, na extensão de 10,24m (dez metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com os Lotes 1 a 35 da Quadra 51 constantes da Matrícula nº 374.301/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379010.61089136 E = 318801.990925059; daí deflete com azimute de 167 graus, 53 minutos e 41 segundos, na extensão de 10,24m (dez metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com os Lotes 1 a 35 da Quadra 51 constantes da Matrícula nº 374.301/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379000.59281838 E = 318804.13955573; daí deflete com azimute de 172 graus, 35 minutos e 8 segundos, na extensão de 215,35m (duzentos e quinze metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com os Lotes 1 a 35 da Quadra 51 constantes da Matrícula nº 374.301/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378787.04335425 E = 318831.928921897; daí deflete com azimute de 130 graus, 28 minutos e 47 segundos, na extensão de 5,63m (cinco metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com os Lotes 1 a 35 da Quadra 51 constantes da Matrícula nº 374.301/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378783.38718873 E = 318836.212788662; daí deflete com azimute de 101 graus, 54 minutos e 40 segundos, na extensão de 5,67m (cinco metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com os Lotes 1 a 35 da Quadra 51 constantes da Matrícula nº 374.301/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378782.21671652 E = 318841.761691557; daí deflete com azimute de 77 graus, 22 minutos e 22 segundos, na extensão de 4,05m (quatro metros e cinco centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com os Lotes 1 a 35 da Quadra 51 constantes da Matrícula nº 374.301/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378783.10370416 E = 318845.721089219; daí deflete com azimute de 73 graus, 37 minutos e 32 segundos, na extensão de 17,99m (dezessete metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com o Lote do contribuinte municipal nº 182.045.0001-6 constante da Matrícula nº 68.623/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378788.17812435 E = 318862.991012777; daí deflete com azimute de 172 graus, 23 minutos e 31 segundos, na extensão de 7,05m (sete metros e cinco centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Estrada M'Boi Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378781.18272424 E = 318863.925385664; daí deflete com azimute de 172 graus, 23 minutos e 31 segundos, na extensão de 3,54m (três metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Estrada M'Boi Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378777.66926074 E = 318864.394677625; daí deflete com azimute de 253 graus, 54 minutos e 53 segundos, na extensão de 7,07m (sete metros e sete centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a Estrada M'Boi Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378775.71 E = 318857.6; daí deflete com azimute de 262 graus, 48 minutos e 43 segundos, na extensão de 9,03m (nove metros e três centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com a Estrada M'Boi Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378774.58 E = 318848.64; daí deflete com azimute de 301 graus, 36 minutos e 24 segundos, na extensão de 8,46m (oito metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a Estrada M'Boi Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378779.01572456 E = 318841.431739129; daí deflete com azimute de 255 graus, 13 minutos e 0 segundo, na extensão de 26,19m (vinte e seis metros e dezenove centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com a Estrada M'Boi Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378772.3324286 E = 318816.106433777; daí deflete com azimute de 232 graus, 25 minutos e 55 segundos, na extensão de 15,60m (quinze metros e sessenta centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a Estrada M'Boi Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378762.82 E = 318803.74; daí deflete com azimute de 237 graus, 58 minutos e 32 segundos, na extensão de 12,78m (doze metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com a Estrada M'Boi Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378756.04 E = 318792.9; daí deflete com azimute de 321 graus, 3 minutos e 16 segundos, na extensão de 4,95m (quatro metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com o Lote 8 da Quadra 52 constante da Matrícula 363.182/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378759.89098278 E = 318789.787606044; daí deflete com azimute de 39 graus, 40 minutos e 3 segundos, na extensão de 3,58m (três metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com o Lote 7 da Quadra 52 constante da Matrícula 363.181/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378762.65061834 E = 318792.076071841; daí deflete com azimute de 54 graus, 54 minutos e 20 segundos, na extensão de 11,39m (onze metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com o Lote 6 da Quadra 52 constante da Matrícula 363.180/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378769.20474911 E = 318801.403631535; daí deflete com azimute de 66 graus, 10 minutos e 47 segundos, na extensão de 15,54m (quinze metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com o Lote 6 da Quadra 52 constante da Matrícula 363.180/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378775.48489252 E = 318815.629041854; daí deflete com azimute de 48 graus, 7 minutos e 55 segundos, na extensão de 5,47m (cinco metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com o Lote 6 da Quadra 52 constante da Matrícula 363.6180/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378779.14074698 E = 318819.708162253; daí deflete com azimute de 18 graus, 11 minutos e 13 segundos, na extensão de 4,30m (quatro metros e trinta centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com o Lote 6 da Quadra 52 constante da Matrícula 363.180/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378783.23075366 E = 318821.051870537; daí deflete com azimute de 359 graus, 35 minutos e 34 segundos, na extensão de 6,00m (seis metros ) até o ponto 52 e segue confrontando com o Lote 5 da Quadra 52 constante da Matrícula 363.179/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378789.23060213 E = 318821.009228305; daí deflete com azimute de 350 graus, 48 minutos e 52 segundos, na extensão de 11,40m (onze metros e quarenta centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com o Lote 4 da Quadra 52 constante na matrícula 363.178/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378800.48441783 E = 318819.189439228; daí deflete com azimute de 353 graus, 38 minutos e 31 segundos, na extensão de 11,39m (onze metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com o Lote 3 da Quadra 52 constante da Matrícula 363.177/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378811.8143047 E = 318817.927035384; daí deflete com azimute de 353 graus, 38 minutos e 31 segundos, na extensão de 11,39m (onze metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 55 e segue confrontando com o Lote 2 da Quadra 52 constante da Matrícula 363.176/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378823.14419157 E = 318816.66463154; daí deflete com azimute de 353 graus, 38 minutos e 31 segundos, na extensão de 6,94m (seis metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 5.203,85m² (cinco mil duzentos e três metros e oitenta e cinco decímetros quadrados) e perímetro de 990,28m (novecentos e noventa metros e vinte e oito centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de novembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de novembro de 2016.