DECRETO Nº 57.434, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.732.573,34 de acordo com a Lei nº 16.334/15..

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.732.573,34 (dois milhões e setecentos e trinta e dois mil e quinhentos e setenta e tres reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.06.182.3011.2112 Operação e Manutenção da Defesa Civil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.800,00

12.10.15.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 54.004,40

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 208.878,00

74.10.24.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.700,00

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 2.450.190,94

2.732.573,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.988,37

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 33.816,03

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 208.878,00

74.10.24.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.700,00

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 2.450.190,94

2.732.573,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de novembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de novembro de 2016.