DECRETO Nº 57.413, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencentes à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L049, demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso comum do povo e transferidas para a classe dos bens dominiais as áreas públicas municipais abaixo descritas:

I - área localizada na Rua Abel Tavares, identificada como trecho da Rua Vilanova de Santa Cruz, pertencente à ZEIS 1 – L049, demarcada no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 04.0227.16 – Assentamento Nossa Senhora Aparecida/Santa Inês, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 30 do processo administrativo nº 2016-0.174.446-0, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Vilanova de Santa Cruz com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401511.04031047 E = 350394.095114132; daí deflete com azimute de 329 graus, 24 minutos e 42 segundos, na extensão de 14,01m (catorze metros e um centímetro) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Vilanova de Santa Cruz com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401523.10529434 E = 350386.963234705; daí deflete com azimute de 60 graus, 9 minutos e 19 segundos, na extensão de 21,74m (vinte e um metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Vilanova de Santa Cruz com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401533.92672942 E = 350405.824385771; daí deflete com azimute de 133 graus, 54 minutos e 8 segundos, na extensão de 6,00m (seis metros) até o ponto 4 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0013-1 constante da Matrícula nº 173.533/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401529.75982798 E = 350410.154100581; daí deflete com azimute de 133 graus, 54 minutos e 8 segundos, na extensão de 11,17m (onze metros e dezessete centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0021-2 constante da Matrícula nº 57.438/ 2º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401522.01100359 E = 350418.205694842; daí deflete com azimute de 245 graus, 32 minutos e 1 segundo, na extensão de 14,00m (catorze metros) até o ponto 6 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0022-0 constante da Matrícula nº 57.439/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401516.2127964 E = 350405.462822458; daí deflete com azimute de 245 graus, 32 minutos e 1 segundo, na extensão de 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0002-6 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401511.86414101 E = 350395.90566816; daí deflete com azimute de 245 graus, 32 minutos e 1 segundo, na extensão de 1,98m (um metro e noventa e oito centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 363,93m² (trezentos e sessenta e três metros e noventa e três decímetros quadrados) e perímetro de 79,40m (setenta e nove metros e quarenta centímetros);

II - área localizada na Rua Abel Tavares, identificada como trecho da Rua Vilanova de Santa Cruz, pertencente à ZEIS 1 – L049, demarcada no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 04.0227.16 – Assentamento Nossa Senhora Aparecida/Santa Inês, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 30 do processo administrativo nº 2016-0.174.446-0, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Daloa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401476.67436513 E = 350258.19870214; daí deflete com azimute de 336 graus, 7 minutos e 28 segundos, na extensão de 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Daloa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401482.62672904 E = 350255.564018886; daí deflete com azimute de 341 graus, 19 minutos e 32 segundos, na extensão de 22,27m (vinte e dois metros e vinte e sete centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Daloa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401503.72440817 E = 350248.433338244; daí deflete com azimute de 11 graus, 28 minutos e 11 segundos, na extensão de 1,95m (um metro e noventa e cinco centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Vilanova de Santa Cruz com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401505.64218629 E = 350248.822462899; daí deflete com azimute de 74 graus, 16 minutos e 42 segundos, na extensão de 5,63m (cinco metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Vilanova de Santa Cruz com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401507.17 E = 350254.25; daí deflete com azimute de 93 graus, 29 minutos e 18 segundos, na extensão de 7,72m (sete metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Vilanova de Santa Cruz com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401506.7 E = 350261.96; daí deflete com azimute de 107 graus, 17 minutos e 1 segundo, na extensão de 49,10m (quarenta e nove metros e dez centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Vilanova de Santa Cruz com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401492.11 E = 350308.85; daí deflete com azimute de 91 graus, 25 minutos e 34 segundos, na extensão de 9,78m (nove metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Vilanova de Santa Cruz com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401491.86638298 E = 350318.635; daí deflete com azimute de 77 graus, 33 minutos e 55 segundos, na extensão de 9,72m (nove metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Vilanova de Santa Cruz com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401493.96 E = 350328.13; daí deflete com azimute de 70 graus, 45 minutos e 19 segundos, na extensão de 11,30m (onze metros e trinta centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Vilanova de Santa Cruz com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401497.68489309 E = 350338.799738605; daí deflete com azimute de 163 graus, 51 minutos e 53 segundos, na extensão de 3,81m (três metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Vilanova de Santa Cruz com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401494.02000002 E = 350339.859999993; daí deflete com azimute de 242 graus, 16 minutos e 27 segundos, na extensão de 18,81m (dezoito metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0029-8 constante da Matrícula nº 57.446/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401485.26435158 E = 350323.20110619; daí deflete com azimute de 254 graus, 16 minutos e 29 segundos, na extensão de 6,74m (seis metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0004-2 constante da Transcrição nº 49.501/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401483.43757738 E = 350316.713120316; daí deflete com azimute de 259 graus, 39 minutos e 45 segundos, na extensão de 10,99m (dez metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0005-0 constante da Matrícula nº 57.447/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401481.46371418 E = 350305.891666437; daí deflete com azimute de 265 graus, 6 minutos e 40 segundos, na extensão de 11,90m (onze metros e noventa centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0006-9 constante da Matrícula nº 105.414/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401480.44955547 E = 350294.034960223; daí deflete com azimute de 270 graus, 37 minutos e 18 segundos, na extensão de 6,91m (seis metros e noventa e um centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0006-9 constante da Matrícula nº 105.414/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401480.52458533 E = 350287.120923317; daí deflete com azimute de 275 graus, 46 minutos e 33 segundos, na extensão de 7,28m (sete metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0030-1 constante da Matrícula nº 57.448/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401481.25731833 E = 350279.877126901; daí deflete com azimute de 276 graus, 4 minutos e 31 segundos, na extensão de 7,08m (sete metros e oito centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0030-1 constante da Matrícula nº 57.448/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401482.00757832 E = 350272.827995916; daí deflete com azimute de 265 graus, 49 minutos e 9 segundos, na extensão de 5,16m (cinco metros e dezesseis centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0030-1 constante da Matrícula nº 57.448/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401481.63113846 E = 350267.678030022; daí deflete com azimute de 250 graus, 40 minutos e 5 segundos, na extensão de 5,16m (cinco metros e dezesseis centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0030-1 constante da Matrícula nº 57.448/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401479.92176267 E = 350262.805464981; daí deflete com azimute de 234 graus, 49 minutos e 9 segundos, na extensão de 5,63m (cinco metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 1.349,64m² (mil trezentos e quarenta e nove metros e sessenta e quatro decímetros quadrados) e perímetro de 213,44m (duzentos e treze metros e quarenta e quatro centímetros);

III - área localizada na Rua Abel Tavares, identificada como parte do Espaço Livre 11M no Croqui nº 100019, do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, e trecho da Rua Daloa, pertencente à ZEIS 1 – L049, demarcada no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 04.0227.16 – Assentamento Nossa Senhora Aparecida/Santa Inês, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 30 do processo administrativo nº 2016-0.174.446-0, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Daloa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401477.38276278 E = 350250.455802825; daí deflete com azimute de 153 graus, 54 minutos e 16 segundos, na extensão de 7,64m (sete metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0030-1 constante da Matrícula nº 57.448/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401470.5164299 E = 350253.818908472; daí deflete com azimute de 199 graus, 36 minutos e 9 segundos, na extensão de 3,20m (três metros e vinte centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0030-1 constante da Matrícula nº 57.448/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401467.49566221 E = 350252.743107794; daí deflete com azimute de 190 graus, 12 minutos e 38 segundos, na extensão de 3,20m (três metros e vinte centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0030-1 constante da Matrícula nº 57.448/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401464.33983199 E = 350252.174671201; daí deflete com azimute de 183 graus, 25 minutos e 2 segundos, na extensão de 12,87m (doze metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Viela Projetada com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401451.48641646 E = 350251.407157677; daí deflete com azimute de 188 graus, 50 minutos e 50 segundos, na extensão de 3,51m (três metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0031-1 constante da Matrícula nº 57.449/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401448.01212001 E = 350250.866368959; daí deflete com azimute de 194 graus, 45 minutos e 32 segundos, na extensão de 7,48m (sete metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0031-1 constante da Matrícula nº 57.449/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401440.7737022 E = 350248.959420674; daí deflete com azimute de 207 graus, 8 minutos e 48 segundos, na extensão de 7,48m (sete metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0032-8 constante da Matrícula nº 57.450/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401434.1128934 E = 350245.544048109; daí deflete com azimute de 215 graus, 30 minutos e 4 segundos, na extensão de 4,99m (quatro metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0032-8 constante da Matrícula nº 57.450/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401430.04521654 E = 350242.642454278; daí deflete com azimute de 222 graus, 53 minutos e 35 segundos, na extensão de 4,99m (quatro metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0008-5 constante da Transcrição nº 9.228/3º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401426.38464333 E = 350239.241653571; daí deflete com azimute de 230 graus, 18 minutos e 0 segundo, na extensão de 13,00m (treze metros) até o ponto 11 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0009-3 constante da Matrícula nº 57.451/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401418.08066445 E = 350229.239457051; daí deflete com azimute de 242 graus, 36 minutos e 0 segundo, na extensão de 4,99m (quatro metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0009-3 constante da Matrícula nº 57.451/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401415.78190093 E = 350224.80468818; daí deflete com azimute de 251 graus, 20 minutos e 23 segundos, na extensão de 4,99m (quatro metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0010-7 constante da Transcrição nº 9.228/3º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401414.18369423 E = 350220.072117628; daí deflete com azimute de 258 graus, 44 minutos e 12 segundos, na extensão de 11,89m (onze metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0011-5 constante da Transcrição nº 9.228/3º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401411.85944532 E = 350208.401305017; daí deflete com azimute de 263 graus, 13 minutos e 13 segundos, na extensão de 17,99m (dezessete metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 131.088.0012-3 constante da Transcrição nº 75.776/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401409.73453529 E = 350190.527168469; daí deflete com azimute de 272 graus, 34 minutos e 15 segundos, na extensão de 10,29m (dez metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote 29 da planta do Loteamento Jardim Matarazzo do 3º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401410.19655326 E = 350180.237535853; daí deflete com azimute de 276 graus, 58 minutos e 29 segundos, na extensão de 4,46m (quatro metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o Espaço Livre 12M do Loteamento Jardim Matarazzo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401410.73920584 E = 350175.801887101; daí deflete com azimute de 276 graus, 58 minutos e 29 segundos, na extensão de 15,45m (quinze metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o Espaço Livre 12M do Loteamento Jardim Matarazzo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401412.61603513 E = 350160.460661851; daí deflete com azimute de 352 graus, 5 minutos e 50 segundos, na extensão de 29,18m (vinte e nove metros e dezoito centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 11M do Loteamento Jardim Matarazzo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401441.52304746 E = 350156.448063093; daí deflete com azimute de 129 graus, 56 minutos e 5 segundos, na extensão de 20,33m (vinte metros e trinta e três centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 11M do Loteamento Jardim Matarazzo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401428.47 E = 350172.04; daí deflete com azimute de 102 graus, 9 minutos e 31 segundos, na extensão de 8,73m (oito metros e setenta e três centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 11M do Loteamento Jardim Matarazzo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401426.63 E = 350180.58; daí deflete com azimute de 76 graus, 17 minutos e 5 segundos, na extensão de 8,22m (oito metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 11M do Loteamento Jardim Matarazzo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401428.58 E = 350188.57; daí deflete com azimute de 69 graus, 29 minutos e 53 segundos, na extensão de 51,82m (cinquenta e um metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 11M do Loteamento Jardim Matarazzo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401446.73 E = 350237.11; daí deflete com azimute de 54 graus, 44 minutos e 22 segundos, na extensão de 7,69m (sete metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 11M do Loteamento Jardim Matarazzo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401451.17 E = 350243.39; daí deflete com azimute de 31 graus, 1 minuto e 15 segundos, na extensão de 12,03m (doze metros e três centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 11M do Loteamento Jardim Matarazzo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7401461.48 E = 350249.59; daí deflete com azimute de 3 graus, 6 minutos e 58 segundos, na extensão de 15,92m (quinze metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 2.060,01m² (dois mil e sessenta metros e um decímetro quadrado) e perímetro de 292,34m (duzentos e noventa e dois metros e trinta e quatro centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta das áreas públicas descritas no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Ficam as áreas referidas no artigo 1º deste decreto destinadas à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de outubro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2016.