DECRETO Nº 57.403, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.035.472,90 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.035.472,90 (vinte e dois milhões e trinta e cinco mil e quatrocentos e setenta e dois reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.862.097,25

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.03 Obras e Instalações 4.108.647,36

86.14.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.264.728,29

44905100.03 Obras e Instalações 2.800.000,00

22.035.472,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.811.3017.3375 Implementação de Parque de Esportes Radicais

44905100.02 Obras e Instalações 12.862.097,25

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.03 Obras e Instalações 9.173.375,65

22.035.472,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 20 de outubro de 2016.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de outubro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de outubro de 2016.