DECRETO Nº 57.398, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Estende a denominação da Rua Pindá Una e altera os seus pontos de referência.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.214.347-8,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Pindá Una, CODLOG 29.081-5, conferida pelo Decreto nº 30.872, de 17 de dezembro de 1991, situada no Distrito de Jaguaré, Subprefeitura da Lapa, ao trecho identificado com o mesmo nome na planta PDN 12-6101-16 – Empreendimento Parque Continental/Estrela Guia, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, que constitui seu prolongamento natural (setor 79 – quadra 796), passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Peixe Boi (setor 79 – quadras 794 e 795);

Término: Rua Quica D’água (setor 79 – quadra 796).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2016.