DECRETO Nº 57.396, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – S053, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na confluência da Rua Luigi Cherubini com a Rua Konrad Werner, constituída pelo espaço livre identificado como 1M no croqui nº 102083 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, e por trecho da Rua 2 do loteamento Vila Petronita (atual Rua Luigi Cherubini), pertencente à ZEIS 1 – S053, demarcada no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 18005814 – Assentamento Luigi Cherubini, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada ao processo administrativo nº 2015-0.125.500-9, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Luigi Cherubini com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372377.41466928 E = 326850.639434601; daí deflete com azimute de 21 graus, 45 minutos e 19 segundos, na extensão de 12,30m (doze metros e trinta centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 176.042.0033-7 constante da Matrícula nº 351.122/11° RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372388.83684803 E = 326855.197705577; daí deflete com azimute de 74 graus, 1 minuto e 23 segundos, na extensão de 5,47m (cinco metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 176.042.0032-9 constante da Matrícula nº 351.123/11° RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372390.34366105 E = 326860.460621557; daí deflete com azimute de 74 graus, 1 minuto e 23 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 4 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 176.042.0031-0 constante da Matrícula nº 351.124/11° RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372393.09614569 E = 326870.074352793; daí deflete com azimute de 74 graus, 1 minuto e 23 segundos, na extensão de 10,10m (dez metros e dez centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 176.042.0030-2 constante da Matrícula nº 351.125/11° RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372395.87615518 E = 326879.784221342; daí deflete com azimute de 74 graus, 1 minuto e 23 segundos, na extensão de 10,10m (dez metros e dez centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 176.042.0029-9 constante da Matrícula nº 351.126/11° RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372398.65616468 E = 326889.49408989; daí deflete com azimute de 74 graus, 1 minuto e 23 segundos, na extensão de 10,10m (dez metros e dez centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 176.042.0028-0 constante da Matrícula nº 158.437/11° RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372401.43617417 E = 326899.203958442; daí deflete com azimute de 74 graus, 1 minuto e 23 segundos, na extensão de 1,18m (um metro e dezoito centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Luigi Cherubini com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372401.76 E = 326900.335; daí deflete com azimute de 170 graus, 22 minutos e 8 segundos, na extensão de 8,10m (oito metros e dez centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Luigi Cherubini com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372393.775 E = 326901.69; daí deflete com azimute de 98 graus, 13 minutos e 40 segundos, na extensão de 2,90m (dois metros e noventa centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Luigi Cherubini com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372393.36 E = 326904.56; daí deflete com azimute de 113 graus, 21 minutos e 43 segundos, na extensão de 1,84m (um metro e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Luigi Cherubini com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372392.63 E = 326906.25; daí deflete com azimute de 163 graus, 12 minutos e 36 segundos, na extensão de 3,63m (três metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Luigi Cherubini com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372389.15 E = 326907.3; daí deflete com azimute de 163 graus, 52 minutos e 13 segundos, na extensão de 4,09m (quatro metros e nove centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Luigi Cherubini com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372385.12 E = 326908.02; daí deflete com azimute de 196 graus, 57 minutos e 5 segundos, na extensão de 8,92m (oito metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Luigi Cherubini com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372376.59 E = 326905.42; daí deflete com azimute de 286 graus, 23 minutos e 43 segundos, na extensão de 3,02m (três metros e dois centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 176.042.0061-2 constante da Matrícula nº 86.530/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372377.44139448 E = 326902.526380901; daí deflete com azimute de 312 graus, 0 minuto e 9 segundos, na extensão de 1,02m (um metro e dois centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 176.042.0061-2 constante da Matrícula nº 86.530/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372378.12448313 E = 326901.767804155; daí deflete com azimute de 295 graus, 28 minutos e 30 segundos, na extensão de 1,14m (um metro e catorze centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 176.042.0061-2 constante da Matrícula nº 86.530/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372378.61573125 E = 326900.736727665; daí deflete com azimute de 279 graus, 7 minutos e 14 segundos, na extensão de 1,00m (um metro) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 176.042.0061-2 constante da Matrícula nº 86.530/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372378.77401642 E = 326899.750802643, daí deflete com azimute de 263 graus, 35 minutos e 47 segundos, na extensão de 1,03m (um metro e três centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 176.042.0061-2 constante da Matrícula nº 86.530/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372378.65867251 E = 326898.723037459; daí deflete com azimute de 246 graus, 27 minutos e 2 segundos, na extensão de 27,30m (vinte e sete metros e trinta centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 176.042.0039 constante da Transcrição nº 49.222/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372367.75129626 E = 326873.696668549; daí deflete com azimute de 292 graus, 44 minutos e 19 segundos, na extensão de 25,00m (vinte e cinco metros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 1.159,78m² (mil cento e cinquenta e nove metros e setenta e oito decímetros quadrados) e perímetro de 148,15m (cento e quarenta e oito metros e quinze centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LUIZ FERNANDO MACARRÃO, Secretário Municipal de Habitação - Substituto

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2016.