DECRETO Nº 57.395, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, demarcada à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W216, do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Campo Novo do Sul, identificada por parte do Espaço Livre 26M no Croqui nº 101666 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – W216, definida no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 15.0761.16 – Assentamento Campo Novo do Sul, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 20 do processo administrativo nº 2016-0.125.673-2, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Campo Novo do Sul com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384853.88849005 E = 322756.142930404; daí deflete com azimute de 96 graus, 18 minutos e 28 segundos, na extensão de 14,47m (catorze metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Campo Novo do Sul com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384852.29789317 E = 322770.532398654; daí deflete com azimute de 117 graus, 39 minutos e 17 segundos, na extensão de 12,12m (doze metros e doze centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Campo Novo do Sul com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384846.67119557 E = 322781.270280947; daí deflete com azimute de 123 graus, 18 minutos e 36 segundos, na extensão de 23,03m (vinte e três metros e três centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 122.179.0001-2 constante da Matrícula nº 217.236/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384834.01947596 E = 322800.523166817; daí deflete com azimute de 191 graus, 8 minutos e 2 segundos, na extensão de 33,00m (trinta e três metros ) até o ponto 5 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 122.179.0001-2 constante da Matrícula nº 217.236/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384801.64060246 E = 322794.150682931; daí deflete com azimute de 126 graus, 22 minutos e 25 segundos, na extensão de 5,00m (cinco metros ) até o ponto 6 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 122.179.0002-0 constante da Matrícula nº 85.835/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384798.67534946 E = 322798.176526668; daí deflete com azimute de 126 graus, 22 minutos e 25 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 122.179.0003-9 constante da Matrícula nº 427.789/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384792.74486042 E = 322806.228191082; daí deflete com azimute de 126 graus, 22 minutos e 25 segundos, na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 122.179.0004-7 constante da Matrícula nº 11.788/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384786.81443244 E = 322814.279772616; daí deflete com azimute de 126 graus, 22 minutos e 25 segundos, na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 122.179.0005-5 constante da Matrícula nº 368.138/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384780.88394341 E = 322822.331437031; daí deflete com azimute de 126 graus, 22 minutos e 25 segundos, na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 122.179.0006-3 constante da Matrícula nº 357.146/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384774.95345438 E = 322830.383101445; daí deflete com azimute de 126 graus, 22 minutos e 25 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 11 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 122.179.0007-1 constante da Matrícula nº 89.272/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384769.02296534 E = 322838.434765859; daí deflete com azimute de 126 graus, 22 minutos e 25 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 12 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre "L" do Loteamento Vila Andrade, inscrito sob nº 187 no 11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384763.09104664 E = 322846.488371299; daí deflete com azimute de 214 graus, 15 minutos e 54 segundos, na extensão de 9,47m (nove metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre "L" do Loteamento Vila Andrade, inscrito sob nº 187 no 11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384755.25726719 E = 322841.151496278; daí deflete com azimute de 100 graus, 19 minutos e 42 segundos, na extensão de 1,77m (um metro e setenta e sete centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre "L" do Loteamento Vila Andrade, inscrito sob nº 187 no 11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384754.93812736 E = 322842.902642248; daí deflete com azimute de 181 graus, 5 minutos e 53 segundos, na extensão de 6,00m (seis metros) até o ponto 15 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre "L" do Loteamento Vila Andrade, inscrito sob nº 187 no 11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384748.93266755 E = 322842.787513759; daí deflete com azimute de 91 graus, 13 minutos e 28 segundos, na extensão de 1,77m (um metro e setenta e sete centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre "L" do Loteamento Vila Andrade, inscrito sob nº 187 no 11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384748.89482462 E = 322844.557732039; daí deflete com azimute de 181 graus, 13 minutos e 28 segundos, na extensão de 7,61m (sete metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre "L" do Loteamento Vila Andrade, inscrito sob nº 187 no 11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384741.28380262 E = 322844.39502703; daí deflete com azimute de 270 graus, 2 minutos e 14 segundos, na extensão de 1,92m (um metro e noventa e dois centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre "L" do Loteamento Vila Andrade, inscrito sob nº 187 no 11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384741.28505587 E = 322842.472845043; daí deflete com azimute de 179 graus, 32 minutos e 51 segundos, na extensão de 3,06m (três metros e seis centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Linha de Transmissão da Eletropaulo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384738.21875251 E = 322842.497053237; daí deflete com azimute de 302 graus, 30 minutos e 27 segundos, na extensão de 38,23m (trinta e oito metros e vinte e três centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Linha de Transmissão da Eletropaulo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384758.76716615 E = 322810.252076941; daí deflete com azimute de 304 graus, 49 minutos e 1 segundo, na extensão de 55,99m (cinquenta e cinco metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o Córrego Morro do "S" com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384790.736445 E = 322764.283535643; daí deflete com azimute de 332 graus, 51 minutos e 4 segundos, na extensão de 16,40m (dezesseis metros e quarenta centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com o Córrego Morro do "S" com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384805.33 E = 322756.8; daí deflete com azimute de 323 graus, 0 minutos e 54 segundos, na extensão de 11,96m (onze metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com o Córrego Morro do "S" com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384814.89 E = 322749.6; daí deflete com azimute de 317 graus, 50 minutos e 57 segundos, na extensão de 7,70m (sete metros e setenta centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 122.177.0003-1 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7384820.60501895 E = 322744.426874432; daí deflete com azimute de 19 graus, 23 minutos e 32 segundos, na extensão de 35,28m (trinta e cinco metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 4.318,20m² (quatro mil trezentos e dezoito metros e vinte decímetros quadrados) e perímetro de 344,75m (trezentos e quarenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LUIZ FERNANDO MACARRÃO, Secretário Municipal de Habitação - Substituto

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2016.